Processo 467229/18
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 03/07/2018 11:40
Autuado em 03/07/2018 11:40
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 612/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 10/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2023 Acórdão   612/ 2023 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
27/03/2023 Acórdão   612/ 2023 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOURADINA
Representado FRANCISCO APARECIDO DE ALMEIDA
Representado GESSICA FERNANDES MIRANDA
Representado JOAO JORGE SOSSAI
Representado MUNICÍPIO DE DOURADINA
Representado R C M INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA
Procuradores: ANDERSON FABRICIO DE AQUINO (não credenciado, inclusão:12/11/18), LOURIVAL RAIMUNDO DOS SANTOS (credenciado, inclusão:12/11/18)
Representado R C M PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA
Representante MUNICÍPIO DE DOURADINA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/07/2019 10:51 491085/19 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
08/12/2022 11:07 do Protocolo 763805/22
05/08/2022 08:43 do Protocolo 444874/22
01/07/2022 11:28 AR do ofício OCN - 982/22 - DP
12/11/2018 11:20 do Protocolo 779697/18
18/10/2018 09:38 AR do Ofício OCN - 3978/2018 - DP
18/10/2018 09:38 AR do Ofício OCN - 3977/2018 - DP
18/10/2018 09:37 AR do Ofício OCN - 3975/2018 - DP
16/10/2018 08:06 AR do Ofício OCN - 3976/2018 - DP
10/10/2018 15:42 do Protocolo 711049/18
10/10/2018 13:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 710387/18
27/08/2018 09:27 AR do Ofício ODL - 1403/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/04/2022 Ofício de Contraditório   982/ 2022   
DP  01/10/2018 Ofício de Contraditório   3975/ 2018   
DP  01/10/2018 Ofício de Contraditório   3976/ 2018   
DP  01/10/2018 Ofício de Contraditório   3977/ 2018   
DP  01/10/2018 Ofício de Contraditório   3978/ 2018   
DP  13/08/2018 Ofício de Diligência   1403/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/04/2023 2956 Acórdão nº 612/2023
23/03/2023 2946 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2023 de 27/03/2023
30/01/2023 2911 Despacho Processual Diverso nº 82/2023
11/04/2022 2747 Despacho Processual Diverso nº 473/2022
17/10/2018 1930 Termo de Distribuição de Processo nº 2961/2018
01/10/2018 1919 Despacho Processual Diverso nº 1422/2018
14/08/2018 1886 Despacho Processual Diverso nº 1154/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2023 14:06 DP  
05/04/2023 12:07 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 393/2023 -
04/04/2023 23:49 SMPJTC  
04/04/2023 16:41 4PC Ciência de Decisão nº 101/2023 -
04/04/2023 16:07 SMPjTC  
30/03/2023 16:17 STP Acórdão nº 612/2023 -
16/02/2023 22:52 GCILB  
16/02/2023 16:06 SMPJTC  
15/02/2023 15:03 4PC Parecer nº 97/2023 - Representação. Município de Douradina. Pela reiteração da manifestação de procedência parcial, com aplicação de multa ao ex-prefeito.
15/02/2023 15:00 SMPjTC  
26/01/2023 19:50 CGM Instrução nº 393/2023 -
19/09/2022 10:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 82/2023 -
16/09/2022 18:29 SMPJTC  
16/09/2022 10:29 4PC Parecer nº 843/2022 - Representação. Município de Douradina. Pela procedência parcial, com aplicação de multa ao ex-Prefeito.
15/09/2022 17:01 SMPjTC  
05/08/2022 13:23 CGM Instrução nº 4043/2022 -
07/04/2022 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 982/2022 -
14/03/2022 15:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 473/2022 -
14/03/2022 14:51 SMPJTC  
14/03/2022 08:50 4PC Parecer nº 253/2022 - Representação. Município de Douradina. Pela procedência parcial, com aplicação de multa ao ex-Prefeito, conforme opinativo da CGM.
11/03/2022 18:15 SMPjTC  
31/07/2019 10:53 CGM Instrução nº 895/2022 -
31/07/2019 10:27 DP Informação nº 5722/2019 -
26/11/2018 17:41 CGM  
27/09/2018 11:08 DP Informação nº 10039/2018 -
27/09/2018 11:08 DP Informação nº 10062/2018 -
27/09/2018 11:08 DP Ofício de Contraditório nº 3975/2018 -
27/09/2018 11:08 DP Ofício de Contraditório nº 3976/2018 -
27/09/2018 11:08 DP Ofício de Contraditório nº 3977/2018 -
27/09/2018 11:08 DP Ofício de Contraditório nº 3978/2018 -
25/09/2018 11:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1422/2018 -
10/08/2018 13:08 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1364/2018 -
10/08/2018 13:08 DP Informação nº 8457/2018 -
10/08/2018 13:08 DP Ofício de Diligência nº 1403/2018 -
03/07/2018 12:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1154/2018 -
03/07/2018 11:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2961/2018 -

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